Breve Histórico

No ano de 2005 a cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina, foi cenário de intensas mobilizações e protestos de praças, estudantes e trabalhadores, levando a oligarquia do Estado processar juridicamente lideranças destas diferentes categorias. Os movimentos sociais, diante da necessidade de se defenderem, buscaram se unir em torno de uma bandeira que estava e está acima de divergências pontuais: a luta pela não criminalização dos movimentos sociais.

A construção do Comitê Catarinense Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais se dá a partir de um caso bastante peculiar: a luta pela liberdade de Amauri Soares, um militante das causas populares e, especificamente, da categoria dos policiais e bombeiros de Santa Catarina. Em 2001 Soares, juntamente com outros policias e bombeiros, fundou a APRASC (Associação dos Praças de Santa Catarina), que desde então luta por melhores condições de trabalho da categoria, questiona o papel repressor da polícia à serviço do Estado e se une a outras categorias, para lutar por direitos, como da Saúde, da Educação, dos Trabalhadores Rurais,. Ao longo de sua breve história a APRASC realizou mobilizações como greve (embora proibida), marchas e denúncias que foram consideradas um desacato pelos órgãos máximos da polícia e do Estado que não permitem a sindicalização dos policiais. Inúmeros processos e prisões administrativas foram realizados contra as principais lideranças. Em 2005 Soares sofria um processo que poderia levá-lo a dois anos de prisão. Movimentos populares em geral unificaram-se num comitê pela sua liberdade, que em outubro de 2005 foi transformado no CCCCMS, pois se considerou que a perseguição a este líder popular fazia parte de um conjunto de repressões a todos os movimentos sociais que lutam contra a ordem de exploração e de domínio do capital estabelecido nesta sociedade.

Juntamente com o caso de Amauri Soares, também foi ponto de pauta na luta do Comitê os processos contra os militantes do MPL (Movimento do Passe Livre), movimento que foi protagonista nas manifestações contra o aumento das tarifas em maio de 2005, conhecidas como Revolta da Catraca. Estas manifestações duraram três semanas consecutivas, 30 pessoas foram presas, várias ficaram feridas e os militantes Marcelo Pomar, Flora Muller e André Moura Ferro foram processados por formação de quadrilha, perturbação da ordem pública, entre outros.
 
Em outubro também de 2005, cerca de 200 estudantes da UFSC ocuparam o Conselho Universitário da UFSC numa manifestação que durou mais de cinco horas, pelo aumento das bolsas de trabalho e conversão destas em Bolsas de Pesquisa. Embora, os estudantes tenham conseguido vitória na sua reivindicação, até hoje, 21 estudantes sofrem processos administrativos e judiciais, além de 5 técnicos administrativos que os apoiaram. Em fase de inquérito, os processos podem levar a expulsão destes estudantes, bem como à prisão, pois estão sendo acusados de formação de quadrilha, cárcere privado, entre outros “crimes”.

Os dois primeiros casos foram arquivados, mas as razões para existir o CCCCMS aumentam a cada dia, além do caso dos estudantes e trabalhadores da UFSC que continua em aberto (os demais foram arquivados), em 2008, Marcelo Pomar estava sendo acusado acusação de incitação ao linchamento, após ter-se defendido de ataque de capangas numa panfletagem que realizava o MPL pelo Passe Livre. Em sua defesa e contra esta injustiça, cujo caso também foi arquivado, em 28 de maio de 2008 foi realizado uma Audiência Pública na ALESC sobre a Criminalização dos Movimentos Sociais, na qual participaram sindicatos, partidos, entidades, deputados, associações comunitárias, entre outros movimentos sociais e personalidades que denunciaram as graves perseguições aos movimentos sociais no estado de Santa Catarina e exigiram do Estado o direito de reivindicação.

Desde a realização desta audiência, o CCCCMS busca reorganizar-se, após ter passado por um período de desarticulação, pois consideramos que este espaço é imprescindível para que os movimentos sociais não sejam desmantelados pelos órgãos repressores e mantenedores da ordem de exploração e opressão capitalista. O espírito da Ditadura Militar infelizmente ainda não foi destruído e busca fortalecer-se a través dos órgãos judiciais, de repressão, dos grupos paramilitares e outros setores que de forma hipócrita tratam os lutadores e as lutadoras do povo como formadores de quadrilha e bandidos.

Movimentos populares como o MST e o MAB, assim como todos os sindicatos e entidades de luta, hoje, no nosso estado e em todo o país, sofrem algum tipo de perseguição. Sabe-se que esta é a forma encontrada para impedir a construção do poder popular rumo a uma sociedade sem exploração e opressão. Portanto, hoje, a unidade contra a criminalização dos movimentos sociais é mais do que uma questão de consciência, é uma necessidade para aqueles que pretendem continuar na luta e a compreendem como única forma de acabar com a situação de miséria e violência que vive nosso povo.

Convidamos a todos lutadores e lutadoras a se integrarem ao Comitê e fazer dele um espaço de resistência e avanço de nossas lutas!